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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 12:50
Mês do Consumidor: usuários de óculos de grau têm garantias e direitos específicos estabelecidos pelo CDC
Consumidores devem estar atentos aos serviços oferecidos pelas óticas, físicas ou online, e as cláusulas e informações presentes nos certificados entregues no ato da compra.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:15
Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais
O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a regulamentação dos direitos dos animais no
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional - Princípios, interpretação, classificação, direitos e garantias fundamentais
Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:25
Temporada Natalina Impulsiona Vendas e Reforça Direitos do Consumidor
Conheça as Garantias Legais e Orientações do Advogado Tony Santtana
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:57
O atual estágio do Juiz das Garantias
Por Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Junho de 2023 - 12:45
Dor de cabeça: juiz de garantias
julgamento sobre o juiz das garantias e de como será estabelecido pelas normas de organização judiciária
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:20
A criança e o adolescente breve evolução dos direitos e garantias
Retrospectiva e evolução dos direitos e garantias da criança e do adolescente, numa perspectiva internacional e a luz do Direito Constitucional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial
Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:04
Contribuinte de Substituição Tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme Plenário do STF
O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:44
O que significa a terminologia Refugiado? Conheça os principais direitos e garantias
Especialista em Relações Internacionais do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Me. Alan Camargo incentiva a desconstrução da imagem ameaçadora e até preconceituosa da sociedade em relação aos refugiados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Os Princípios dos Direitos Humanos frente ao Direito Eletrônico: a as garantias constitucionais no mundo cibernético
Fabiano Rabaneda. Advogado militante no Mato Grosso, Especializando em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação pela Unigran/MS. Presidente do Sindicado Patronal das Empresas de Informática do Estado de Mato Grosso - Sindiinfo do Mato Grosso -gestão 2009/2011. Membro fundador do Centro Acadêmico de Direito do Unirondon - Prof. Alcides Matiuzzo, na função de vice-presidente. Membro fundador da Comissão de Estagiário da OAB/MT - gestão 2006/2009. Membro fundador da Comissão de Informática Juridica da OAB/MT - gestão 2006/2009. Diretor jurídico da Federação Nacional das Empresas de Informática e Similares - FENAINFO - gestão 2009/2011. Professor do NPJ da UFMT - área Direito Público.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33
Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo
dos tribunais sejam alterados com o fito de implementar o juiz de garantias. A medida fora elogiada
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:05
Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
cidadão contribuinte deva tomar. Vale observar que presidentes e diretores de entidades do terceiro
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:16
OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF
A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5).
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: Blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de Abuso de Poder
. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz federal entende possível que o Fisco requisite diretamente dados bancários do contribuinte para fins de lançamento tributário
Anulatória de débito fiscal. Cruzamento de dados bancários. Possibilidade. Sigilo bancário. Inoponibilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Caos tributário
Marco Aurélio Borges de Paula. Doutorando em Direitos e Garantias do Contribuinte (Universidade de
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 09:50
Afeganistão: sobre a necessidade de garantias para todos
Por Priscila Caneparo.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 18:30
Adolescente infrator deve ter garantias ao direito de defesa
O entendimento da magistrada de 2º Grau reforça o direito deste público à defesa no sentido de seguir a vanguarda na área do direito infanto-juvenil
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 11:40
Marco legal das garantias de empréstimo segue para sanção
O projeto do Poder Executivo foi enviado no final do ano de 2021 à Câmara dos Deputados. Em junho do ano passado, a Câmara aprovou a matéria e a encaminhou ao Senado — que aprovou o texto em julho deste ano, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Como foi modificado pelos senadores, o texto teve que voltar para nova análise dos deputados, agora concluída.